Eleições 2026: o que Lula e Flávio Bolsonaro propõem para a tecnologia brasileira?

O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 será realizado em 25 de outubro. Os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral. Os dois falam de inteligência artificial, serviços públicos digitais e formação profissional, mas dão pesos diferentes ao papel do Estado, das empresas e das regras para as plataformas.

Para quem trabalha com tecnologia, estuda programação ou mantém uma empresa digital, a pergunta prática é o que pode virar orçamento, contratação, curso, infraestrutura ou regra. Um plano registrado no TSE mostra um compromisso de campanha. Não garante que a medida será aprovada, financiada ou entregue.

A comparação abaixo separa o ponto de partida em 2022, iniciativas e indicadores divulgados até 2026 e as propostas para 2027 a 2030. Quando um dado vem de um plano ou balanço oficial, ele é apresentado como tal, sem tratar promessa como resultado concluído.

O governo digital brasileiro não começa nesta eleição. No relatório de gestão de 2022, o Ministério da Economia registrou 4.152 serviços totalmente digitais no GOV.BR e 142 milhões de contas. O documento também estimou economia anual de R$ 4,6 bilhões com a digitalização. São números do balanço oficial daquele ano, não uma medida de satisfação com cada aplicativo ou de facilidade para concluir cada serviço.

Durante a gestão atual, o governo lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, ou PBIA, para o período de 2024 a 2028. Uma página do Ministério da Gestão registra 182 soluções de IA em operação no Executivo federal, com dados de 2025. Esse número mostra adoção de sistemas por órgãos públicos, mas não informa quantos são voltados diretamente ao cidadão nem mede se resolvem bem cada tarefa.

Essa distinção ajuda a avaliar a experiência real. Um serviço pode existir no celular e ainda ser difícil de usar. Para saber se funciona, é preciso observar se a pessoa consegue completar a solicitação, quanto tempo leva, quantas vezes precisa tentar e como o governo corrige erros.

O plano de Flávio propõe difundir inteligência artificial em micro, pequenas e médias empresas, com prioridade para indústria, agronegócio, saúde e logística. Na prática, isso poderia significar apoiar uma pequena indústria a prever falhas em máquinas, uma clínica a organizar atendimentos ou uma transportadora a planejar rotas. Esses são exemplos de aplicação: o documento não especifica um programa de financiamento ou uma lista de ferramentas para cada setor.

Para estimular a criação de tecnologia no Brasil, o candidato propõe usar compras públicas e iniciativas GovTech, investir em pesquisa, ampliar a participação brasileira em patentes de IA, fortalecer parques tecnológicos e incubadoras e aproximar universidades de empresas. Para quem está começando uma startup, essa conexão poderia abrir caminhos para testar soluções e disputar contratos públicos. O plano, porém, não informa quantas startups seriam atendidas, quanto seria destinado a cada frente ou quais metas seriam acompanhadas por ano.

No Estado digital, a proposta é levar a 100% os serviços federais que podem ser digitalizados, integrar a identidade ao GOV.BR e usar assistentes automatizados para indicar serviços e benefícios. O texto também apresenta a ClarIA dentro do programa Brasil por Elas: uma assistente de IA voltada à orientação de mulheres sobre serviços, cursos, emprego, exames e proteção. O plano ainda promete cursos de inteligência artificial e programação para mulheres. São propostas de campanha; o documento não detalha a arquitetura da ClarIA, a governança dos dados nem as etapas de implantação.

O programa também fala em fortalecer a defesa cibernética para proteger serviços públicos, infraestrutura crítica e cidadãos contra ataques e fraudes. Para profissionais da área, isso aponta uma possível prioridade de contratação e desenvolvimento, mas a proposta não apresenta metas de equipe, orçamento específico ou cronograma para essa expansão.

O plano de Lula dá destaque à soberania digital: ampliar a capacidade nacional em data centers, computação em nuvem, supercomputadores e modelos de linguagem em português. Também propõe aproximar empresas, universidades e centros de pesquisa, formar profissionais e levar inteligência artificial a pequenas empresas e áreas como agro, saúde e serviços financeiros.

O PBIA é uma iniciativa do governo atual que ajuda a entender essa estratégia, mas não é o mesmo que uma promessa nova para o próximo mandato. O plano prevê R$ 23,03 bilhões para 2024 a 2028. Na divisão publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 13,79 bilhões estão associados à inovação empresarial com IA, R$ 5,79 bilhões à infraestrutura, R$ 1,76 bilhão à melhoria de serviços públicos e R$ 1,15 bilhão à formação e capacitação. Há também valores menores para ações imediatas e governança.

A palavra importante é “prevê”. A cifra descreve investimentos planejados para diferentes frentes e não comprova que todo o montante já foi pago ou convertido em resultados. A distribuição oficial inclui recursos para inovação em empresas e para serviços públicos; por si só, o número não sustenta a afirmação de que o dinheiro foi destinado a benefício pessoal. Para verificar execução, é preciso consultar despesas e entregas de cada projeto.

Para 2027 a 2030, o programa de Lula também propõe fortalecer tecnologia desenvolvida no país e infraestrutura digital, com condições ambientais para a expansão de data centers. Assim como no plano de Flávio, o resultado dependerá de orçamento, capacidade de execução, formação de equipes e metas que permitam acompanhar o que saiu do papel.

R$ 23 bilhões previstos não significam R$ 23 bilhões já executados. Promessa e resultado precisam ser acompanhados separadamente.

O plano de Lula defende a regulação democrática das redes sociais e plataformas digitais para impedir a circulação de desinformação e campanhas de ódio. No mesmo trecho, declara que a liberdade de expressão deve ser garantida. O documento não apresenta um projeto de lei completo nem explica quem decidiria sobre conteúdo, quais seriam os prazos de contestação ou como funcionariam recursos e revisão de decisões.

Flávio usa outra ênfase: o plano promete um “Tesouraço na Censura”, com o encerramento de estruturas estatais que, segundo o documento, vigiam, rotulam ou punem opiniões. Também propõe uma legislação para estimular a liberdade de criar e inovar. O plano não detalha um modelo específico de moderação para plataformas nem define como equilibraria liberdade de expressão, proteção de usuários e resposta a conteúdos ilegais.

Por isso, chamar a proposta de regulação de Lula de censura prévia vai além do que está escrito no plano. Censura prévia pressupõe impedir a publicação antes de ela acontecer; o texto registrado no TSE não descreve esse mecanismo. A preocupação com liberdade de expressão pode e deve ser discutida, mas a análise concreta depende das regras que forem propostas, dos limites ao poder estatal e das garantias de defesa.

O plano de Flávio explicita como quer conectar IA nas empresas, startups, universidades e compras públicas. O de Lula combina investimento planejado, infraestrutura nacional, formação e regulação das plataformas. Essa diferença ajuda a entender as prioridades, mas não basta para afirmar que um programa será melhor para todo o setor: faltam detalhes de custo, prazos e execução em várias das propostas dos dois candidatos.

Uma forma concreta de acompanhar o próximo governo será cobrar respostas para perguntas verificáveis:

• Qual orçamento foi aprovado e quanto foi efetivamente gasto em cada iniciativa de IA?
• Quantas pequenas empresas, estudantes e profissionais receberam apoio ou formação, e quantos conseguiram aplicar o que aprenderam?
• Os serviços digitais reduziram o tempo para resolver uma tarefa? As pessoas conseguem concluir o atendimento sem ajuda ou repetição de dados?
• As regras para plataformas definem responsabilidades, transparência, recurso e proteção da liberdade de expressão?

Esses indicadores permitem comparar o que foi anunciado com o que realmente mudou para quem usa tecnologia, trabalha na área ou tenta abrir uma empresa. A Central Stack poderá atualizar esta reportagem quando houver orçamento aprovado, novas regras ou resultados publicados.